Empréstimos consignados fraudulentos em benefícios previdenciários de aposentados

Empréstimos consignados fraudulentos em benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas têm se tornado um problema sério no Brasil, afetando milhares de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Esse tipo de fraude, que envolve a inclusão de contratos não autorizados nas contas de aposentados e pensionistas, é um crime cometido muitas vezes em parceria com instituições bancárias. Este artigo visa esclarecer como essas fraudes acontecem, os impactos para os beneficiários, os direitos dos aposentados e como eles podem se proteger desse tipo de golpe.

 Como Funcionam os Empréstimos Consignados Fraudulentos

Os empréstimos consignados são uma modalidade de crédito onde o pagamento das parcelas é descontado automaticamente do benefício do aposentado ou pensionista. Com a popularização desse tipo de crédito, muitas instituições financeiras passaram a oferecer condições atraentes, como juros menores e prazos mais longos, o que levou ao aumento na concessão de crédito consignado para idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade.
Entretanto, essa facilidade de acesso também abriu portas para práticas fraudulentas, onde as próprias instituições financeiras, ou agentes terceirizados, embutem contratos de empréstimo não autorizados nos benefícios dos aposentados. Ou seja, um contrato de empréstimo é registrado no sistema como se fosse autorizado pelo beneficiário, mas, na realidade, o aposentado ou pensionista jamais o solicitou ou sequer foi informado sobre ele.

Como as Fraudes São Realizadas

Os golpes de empréstimo consignado não autorizado geralmente envolvem:
1. Uso Indevido de Dados Pessoais:
As instituições financeiras ou seus representantes, que têm acesso aos dados dos beneficiários do INSS, usam essas informações para aprovar empréstimos em nome dos aposentados sem sua permissão.
2. Assinatura Falsificada ou Digitalização Fraudulenta:
Em alguns casos, as fraudes incluem a falsificação de assinaturas ou o uso de assinaturas digitais obtidas de maneira ilícita.
3. Ofertas Enganosas:
Alguns aposentados são contactados por telefone ou pessoalmente por “representantes” que oferecem promoções ou bônus, induzindo-os a fornecer informações ou aceitar condições de contrato que, posteriormente, são transformadas em um empréstimo não autorizado.
4. Embutimento de Contratos:
Em alguns casos, instituições bancárias aproveitam-se de documentos assinados anteriormente, como cadastros ou renovação de benefícios, para embutir um contrato de empréstimo. Esse tipo de fraude ocorre de forma dissimulada, e o aposentado só percebe o desconto em sua conta após o primeiro débito.

Impactos para os Aposentados e Pensionistas

Essas fraudes têm um impacto financeiro e emocional profundo nos aposentados. Muitas vezes, os descontos representam uma parcela significativa do benefício, comprometendo a renda e, em alguns casos, levando o aposentado a situações de inadimplência e endividamento.
Além disso, os beneficiários enfrentam um longo e complexo processo para cancelar ou contestar esses contratos fraudulentos, o que aumenta o desgaste emocional.

O Papel das Instituições Bancárias e a Falta de Fiscalização

Em muitos casos, as instituições bancárias não realizam uma verificação rigorosa para confirmar a autorização do empréstimo. Esse tipo de prática levanta questionamentos sobre a falta de transparência e a responsabilidade dos bancos. Embora a legislação exija que contratos de empréstimo consignado tenham autorização prévia e explícita do beneficiário, a fiscalização sobre essas operações ainda é insuficiente.
Algumas instituições financeiras se defendem, afirmando que a fraude foi resultado de terceiros ou “intermediários” independentes. Contudo, em muitos casos, é possível notar uma falha no controle interno e na análise dos documentos, permitindo que fraudes ocorram sem impedimento. A omissão em detectar esses casos pode ser entendida como um desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor e às normas de proteção aos idosos, previsto pelo Estatuto do Idoso.

Direitos dos Aposentados e Como Se Proteger

Os aposentados e pensionistas têm o direito de questionar qualquer desconto em seu benefício que não tenha sido previamente autorizado. Em casos de empréstimos não solicitados, o aposentado deve:
1. Verificar Regularmente o Extrato do Benefício:
O monitoramento dos extratos mensais pode ajudar a identificar rapidamente qualquer desconto ou operação desconhecida.
2. Contatar o Banco:
Ao detectar um desconto indevido, o beneficiário deve contatar imediatamente o banco responsável e o INSS para registrar a contestação.
3. Registrar um Boletim de Ocorrência (B.O.):
Em casos de fraude, é recomendável registrar um boletim de ocorrência para formalizar a denúncia.
4. Procurar Assistência Jurídica:
Um bom advogado pode auxiliar no processo de contestação e reembolso dos valores, bem como no recebimento de indenizações em caso de danos.
Se você passa por este problema ou conhece alguém que está passando, entre em contato conosco para saber mais.